DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO Nº 153 COMO LINHA TELEFÔNICA EXCLUSIVA DA GUARDA MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
PROJETO INDICATIVO 58/2021
Processo:
Data:
08/06/2025
RECONHECE A PROFISSÃO DE VIGILANTE E AGENTE DE SEGURANÇA PRIVADA COMO ATIVIDADE DE RISCO NO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
Projeto de Lei n° 521/2025
Processo:
Data:
08/06/2025
ESTABELECE DIRETRIZES PARA O COMBATE À PEDOFILIA NA INTERNET.
Protocolo:
Projeto de Lei n° 469/2025
Processo:
Data:
08/06/2025
CRIA O SISTEMA INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DIGITAL E MONITORAMENTO URBANO NA CIDADE DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
Projeto de Lei n° 311/2025
Processo:
Data:
08/06/2025