DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO Nº 153 COMO LINHA TELEFÔNICA EXCLUSIVA DA GUARDA MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
PROJETO INDICATIVO 58/2021
Processo:
Data:
07/03/2026
RECONHECE A PROFISSÃO DE VIGILANTE E AGENTE DE SEGURANÇA PRIVADA COMO ATIVIDADE DE RISCO NO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
Projeto de Lei n° 521/2025
Processo:
Data:
07/03/2026
ESTABELECE DIRETRIZES PARA O COMBATE À PEDOFILIA NA INTERNET.
Protocolo:
Projeto de Lei n° 469/2025
Processo:
Data:
07/03/2026
CRIA O SISTEMA INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DIGITAL E MONITORAMENTO URBANO NA CIDADE DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
Projeto de Lei n° 311/2025
Processo:
Data:
07/03/2026
INSTITUI O “SELO MUNICIPAL DE BOAS PRÁTICAS NO TRÂNSITO” NO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
Projeto de Lei 794/2025
Processo:
Data:
07/03/2026
INSTITUI O PROGRAMA PONTO SEGURO PARA A PADRONIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO DAS PARADAS DE ÔNIBUS LOCALIZADAS EM ÁREAS DE RISCO NO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
Projeto de Lei 813/2025
Processo:
Data:
07/03/2026
ALTERA A LEI Nº 6.186/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
Projeto de Lei 844/2025
Processo:
Data:
07/03/2026
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E ATUALIZAÇÃO PARA AGENTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL NO ATENDIMENTO E ABORDAGEM DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
Projeto de Lei 1127/2025
Processo:
Data:
07/03/2026