Relatório Anual de Fiscalização do Poder Executivo
Exercício de Referência: 2025–2026
No cumprimento de suas atribuições constitucionais de controle externo e fiscalização dos atos do Poder Executivo, o Gabinete adota procedimentos técnicos e vistorias in loco para auditar a aplicação de recursos públicos e a prestação de serviços à população.
Frentes de Atuação Fiscalizatória
Principais áreas de auditoria e controle contínuo durante o exercício.
| ✓ Bem-Estar Animal e Zoonoses | ✓ Serviços de Saúde e Pronto Atendimento |
| ✓ Obras e Equipamentos Públicos | ✓ Fiscalização Financeira e Licitações |
|
🐾
|
Foco Prioritário: Bem-Estar Animal e Saúde ÚnicaAções voltadas para checar a fila de castrações públicas municipal, controle de esporotricose e verificação in loco de denúncias de maus-tratos e abandono. |
Matriz Consolidada de Ações e Relatórios
Constatações técnicas registradas e encaminhamentos institucionais gerados pelo gabinete.
| Objeto da Fiscalização | Constatações Técnicas / Ações | Encaminhamento |
| Bem-Estar Animal e Zoonoses | Vistorias para checar fila de castrações, controle de esporotricose e denúncias in loco de maus-tratos. | Requerimento / Ofício |
| Obras e Equipamentos | Verificação de cronogramas de execução e análise física de estruturas inauguradas inacabadas. | Requerimento / Ofício |
| Saúde e Pronto Atendimento | Checagem de tempo de espera, escala de médicos plantonistas e abastecimento de insumos farmacêuticos. | Requerimento / Ofício |
| Uso do Dinheiro Público | Análise de processos licitatórios, contratos de prestação de serviços continuados e repasses ao Executivo. | Requerimento / Ofício |
Parecer da Chefia de Gabinete: Os relatórios demonstram a correta aplicação dos princípios da moralidade e da eficiência administrativa na vigilância do erário municipal. Todos os achados e representações seguem arquivados e disponíveis nos canais de transparência.
Gabinete da Vereadora Raphaela Moraes — Câmara Municipal da Serra - Estado do Espírito Santo
Atendimento ao Indicador GP20 - Publicidade de pareceres e relatórios de fiscalização do Poder Executivo.
Atendimento ao Indicador GP20 - Publicidade de pareceres e relatórios de fiscalização do Poder Executivo.