Transparência Legislativa

Relatório de Prestação de Contas — Exercício 2025

Consolidação oficial dos resultados da produção legislativa, destinação de recursos via emendas parlamentares e os impactos dos atendimentos diretos à população na cidade da Serra.

1. Produção Legislativa

Resumo geral de matérias apresentadas e resultados aprovados em defesa da cidadania e dos direitos da população.

397

Projetos de Lei Apresentados no Exercício

Destaque para a apresentação de 33 Projetos de Lei voltados exclusivamente às mulheres, com foco no combate à violência e fomento ao empreendedorismo feminino.

08 Projetos de Lei Aprovados 04 Projetos Indicativos Aprovados
07 Leis Sancionadas 58 Indicações de Melhorias
05 Projetos Indicativos Apresentados

2. Execução de Emendas Parlamentares

Destinação técnica e rigorosa de recursos públicos para áreas prioritárias e essenciais do município da Serra.

R$ 600 mil

Total Destinado no Exercício: R$ 600.000,00 distribuídos estrategicamente entre Educação, Causa Animal, Saúde e Projetos Sociais na cidade.

Área de Atuação Valor Destinado (R$)
Educação R$ 240.000,00
Causa Animal R$ 210.000,00
Saúde R$ 90.000,00
Projetos Sociais R$ 60.000,00

3. Atendimentos à População e Causa Animal

O contato direto com os cidadãos e a atuação prática nas ruas, pilares fundamentais do mandato, geraram importantes indicadores de resultado:

4.554 Atendimentos realizados diretamente via canal oficial (WhatsApp)
1.078 Atendimentos médico-veterinários em 6 edições do programa Serra + Cidadã nos bairros de maior vulnerabilidade social
82 Resgates de animais em situação de risco extremo
47 Adoções de animais promovidas e concretizadas de forma responsável

Transparência Ativa e Compromisso

Relatório Oficial
Este documento foi estruturado pelo Gabinete da Vereadora Raphaela Moraes para fins de comprovação de transparência ativa e prestação de contas governamental referente a todo o exercício, garantindo total acesso dos cidadãos aos dados do mandato.
Gabinete da Vereadora Raphaela Moraes — Câmara Municipal da Serra — Estado do Espírito Santo