Transparência Legislativa

Relatório de Prestação de Contas — Exercício 2025

Consolidação oficial dos resultados da produção legislativa, destinação de recursos via emendas parlamentares e os impactos dos atendimentos diretos à população na cidade da Serra.

1. Produção Legislativa

Resumo geral de matérias apresentadas e resultados aprovados em defesa da cidadania e dos direitos da população.

397

Projetos de Lei Apresentados no Exercício

Destaque para a apresentação de 33 Projetos de Lei voltados exclusivamente às mulheres, com foco no combate à violência e fomento ao empreendedorismo feminino.

✓ 08 Projetos de Lei Aprovados ✓ 04 Projetos Indicativos Aprovados
✓ 07 Leis Sancionadas ✓ 58 Indicações de Melhorias
✓ 05 Projetos Indicativos Apresentados

2. Execução de Emendas Parlamentares

Destinação técnica e rigorosa de recursos públicos para áreas prioritárias e essenciais do município da Serra.

R$ 600 mil

Total Destinado no Exercício: R$ 600.000,00 distribuídos estrategicamente entre Educação, Causa Animal, Saúde e Projetos Sociais na cidade.

Área de Atuação Valor Destinado (R$)
Educação R$ 240.000,00
Causa Animal R$ 210.000,00
Saúde R$ 90.000,00
Projetos Sociais R$ 60.000,00

3. Atendimentos à População e Causa Animal

O contato direto com os cidadãos e a atuação prática nas ruas, pilares fundamentais do mandato, geraram importantes indicadores de resultado:

✓ 4.554 Atendimentos realizados diretamente via canal oficial (WhatsApp)
✓ 1.078 Atendimentos médico-veterinários em 6 edições do programa Serra + Cidadã nos bairros de maior vulnerabilidade social
✓ 82 Resgates de animais em situação de risco extremo
✓ 47 Adoções de animais promovidas e concretizadas de forma responsável

Transparência Ativa e Compromisso

Relatório Oficial
Este documento foi estruturado pelo Gabinete da Vereadora Raphaela Moraes para fins de comprovação de transparência ativa e prestação de contas governamental referente a todo o exercício, garantindo total acesso dos cidadãos aos dados do mandato.
Gabinete da Vereadora Raphaela Moraes — Câmara Municipal da Serra — Estado do Espírito Santo