INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SENSIBILIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE A ENDOMETRIOSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
PROJETO INDICATIVO 90/2021
Processo:
Data:
08/06/2025
INSTITUI O PROGRAMA DE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
PROJETO INDICATIVO 91/2021
Processo:
Data:
08/06/2025
DISPÕE SOBRE O DIREITO DAS GESTANTES AO EXAME DE PRÉ-ECLÂMPSIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRA/ES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
PROJETO INDICATIVO 122/2021
Processo:
Data:
08/06/2025
INSTITUI O PROGRAMA MULHER EM NÚMEROS, NO MUNICÍPIO DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
PROJETO INDICATIVO 131/2021
Processo:
Data:
08/06/2025
DISPÕE SOBRE O FORNECIDO DE DIU - DISPOSITIVO INTRA-UTERINO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO MUNICÍPIO DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
PROJETO INDICATIVO 180/2021
Processo:
Data:
08/06/2025
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ATENDIMENTO VIRTUAL À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRA - ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
PROJETO INDICATIVO 182/2021
Processo:
Data:
08/06/2025
FICA AUTORIZADO A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO NAS MATERNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
PROJETO INDICATIVO 284/2021
Processo:
Data:
08/06/2025
DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA INTEGRAL À MULHER EM ESTADO DE CLIMATÉRIO OU MENOPAUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
PROJETO INDICATIVO 53/2023
Processo:
Data:
08/06/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INSTITUIR O TRATAMENTO ODONTOLÓGICO À GESTANTE NO PERÍODO DO PRÉ-NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
PROJETO DE LEI 39/2021
Processo:
Data:
08/06/2025
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DA PRESENÇA DE ´DOULAS` NAS MATERNIDADES, HOSPITAIS, CASAS DE PARTO E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICOS OU PRIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Protocolo:
PROJETO DE LEI 75/2021
Processo:
Data:
08/06/2025
INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO E Á VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
PROJETO DE LEI 90/2021
Processo:
Data:
08/06/2025
DISPÕE SOBRE APOIO PERMANENTE A MULHERES QUE SOFRERAM ABORTO ESPONTÂNEO OU ÓBITO FETAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
PROJETO DE LEI 166/2021
Processo:
Data:
08/06/2025
FICA AUTORIZADO O FORNECIMENTO DO KIT MATERNIDADE A GESTANTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE DO MUNICÍPIO DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
PROJETO DE LEI 343/2021
Processo:
Data:
08/06/2025
INSTITUI O DIA 06 DE DEZEMBRO COMO O DIA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO DOS HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES NO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
PROJETO DE LEI 403/2021
Processo:
Data:
08/06/2025
PROÍBE A NOMEAÇÃO DE BENS E LOGRADOUROS PÚBLICOS COM NOME DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
PROJETO DE LEI 435/2021
Processo:
Data:
08/06/2025
ACRESCENTA INCISO IV, § 1° E § 2° - AO ART. 128 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DA SERRA, PARA INCLUIR A LICENÇA-MATERNIDADE E A LICENÇA-PATERNIDADE, EM RAZÃO DE NASCIMENTO DE FILHO OU DE ADOÇÃO.
Protocolo:
PROJETO DE LEI 82/2022
Processo:
Data:
08/06/2025
INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL PARA DIVULGAÇÃO DO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL “BRASIL PRA ELAS”.
Protocolo:
PROJETO DE LEI 121/2023
Processo:
Data:
08/06/2025
INSTITUI A CAMPANHA DO LAÇO BRANCO - HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DA SERRA.
Protocolo:
PROJETO DE LEI 187/2023
Processo:
Data:
08/06/2025
VEDA A NOMEAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA E INDIRETA DE PESSOAS CONDENADAS PELA LEI FEDERAL N° 11.340 DE 7 DE AGOSTO DE 2006, NO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Protocolo:
PROJETO DE LEI 127/2021
Processo:
Data:
08/06/2025
FICA AUTORIZADO A CONTRATAÇÃO DE DOULAS NAS MATERNIDADES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DA SERRA.
Protocolo:
PROJETO DE LEI 344/2021
Processo:
Data:
08/06/2025
FICA AUTORIZADO A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO NAS MATERNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
PROJETO DE LEI 368/2021
Processo:
Data:
08/06/2025
CRIA O PROTOCOLO DE ATENDIMENTO A VÍTIMAS DE ASSÉDIO OU VIOLÊNCIA SEXUAL NO TRANSPORTE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DA SERRA.
Protocolo:
PROJETO DE LEI 142/2024
Processo:
Data:
08/06/2025
CRIA O PROTOCOLO DE ATENDIMENTO À VÍTIMAS DE ASSÉDIO OU VIOLÊNCIA SEXUAL NO TRANSPORTE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DA SERRA.
Protocolo:
PROJETO DE LEI 167/2024
Processo:
Data:
08/06/2025
INSTITUI A SEMANA DA MULHER NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
Projeto de Lei 123/2025
Processo:
Data:
08/06/2025
CRIA A INCUBADORA DE NEGÓCIOS PARA MULHERES NO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
Projeto de Lei 127/2025
Processo:
Data:
08/06/2025
CRIA O PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DE PROJETOS PARA MULHERES NO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
Projeto de Lei 128/2025
Processo:
Data:
08/06/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PARA MULHERES EMPREENDEDORAS NO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
Projeto de Lei 130/2025
Processo:
Data:
08/06/2025
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO E FORTALECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO POLÍTICA DAS MULHERES NO MUNICÍPIO DA SERRA.
Protocolo:
Projeto de Lei n° 441/2025
Processo:
Data:
08/06/2025
CRIA O SELO EMPRESA AMIGA DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA.
Protocolo:
Projeto de Lei n° 443/2025
Processo:
Data:
08/06/2025
CRIA O PROJETO MULHER MAIS SEGURA QUE VISA A INSTITUIR A REDE INTEGRADA DE PROTEÇÃO, SAÚDE E ACOLHIMENTO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
Projeto de Lei n° 497/2025
Processo:
Data:
08/06/2025
PROÍBE A NOMEAÇÃO DE BENS E LOGRADOUROS PÚBLICOS COM O NOME DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
Projeto de Lei n° 500/2025
Processo:
Data:
08/06/2025
ASSEGURA A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO MÉDICO–HOSPITALAR ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
Protocolo:
Projeto de Lei n° 380/2025
Processo:
Data:
08/06/2025
ASSEGURA O DIREITO DE MEIA-ENTRADA ÀS MULHERES, DURANTE O MÊS DE MARÇO, EM EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS E DE LAZER.
Protocolo:
Projeto de Lei n° 375/2025
Processo:
Data:
08/06/2025
INSTITUI A CAMPANHA DE MOBILIZAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO CRIME DE PERSEGUIÇÃO (STALKING E CIBERSTALKING) CONTRA MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
Projeto de Lei n° 374/2025
Processo:
Data:
08/06/2025
INSTITUI E INCLUI O DIA DA CORRIDA CONTRA A VIOLÊNCIA À MULHER NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DA CIDADE DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
Projeto de Lei n° 372/2025
Processo:
Data:
08/06/2025
INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.682/2023, QUE CRIA O SELO EMPRESA AMIGA DA MULHER.
Protocolo:
Projeto de Lei n° 544/2025
Processo:
Data:
08/06/2025
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE DOULAS NAS MATERNIDADES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA.
Protocolo:
Projeto de Lei n° 514/2025
Processo:
Data:
08/06/2025
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DO KIT MATERNIDADE A GESTANTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE DO MUNICÍPIO DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
Projeto de Lei n° 527/2025
Processo:
Data:
08/06/2025
INCLUI A SEMANA MUNICIPAL DE AÇÕES EDUCATIVAS VOLTADAS À LEI MARIA DA PENHA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DA CIDADE DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
Projeto de Lei n° 531/2025
Processo:
Data:
08/06/2025