ESTABELECE CRITÉRIOS APLICÁVEIS EM TODO O MUNICÍPIO DE SERRA PARA A SINALIZAÇÃO POR BANDEIRAS E PLACAS DE RISCOS ESPECÍFICOS NAS PRAIAS DO LITORAL, LAGOAS E RIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
PROJETO INDICATIVO 40/2021
Processo:
Data:
07/03/2026
INSTITUI O CENTRO DE CAPACITAÇÃO RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
PROJETO INDICATIVO 208/2021
Processo:
Data:
07/03/2026
DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO DE TRILHAS NA APA DO MESTRE ÁLVARO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
PROJETO INDICATIVO 247/2021
Processo:
Data:
07/03/2026
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE COMPOSTEIRAS ORGÂNICAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
PROJETO INDICATIVO 54/2023
Processo:
Data:
07/03/2026
DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DE CONDUTOR AMBIENTAL LOCAL, EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS.
Protocolo:
PROJETO DE LEI 155/2021
Processo:
Data:
07/03/2026
DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE APOIO A PROGRAMAS SOCIAIS E COOPERATIVAS QUE INCENTIVEM A RECICLAGEM NO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Protocolo:
PROJETO DE LEI 234/2021
Processo:
Data:
07/03/2026
INSTITUI O CIRCUITO DO CICLISMO E CICLORROTAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
PROJETO DE LEI 278/2021
Processo:
Data:
07/03/2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE BICICROSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
PROJETO DE LEI 397/2021
Processo:
Data:
07/03/2026
CRIA O SISTEMA DE CADASTRO DE NASCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
PROJETO DE LEI 427/2021
Processo:
Data:
07/03/2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MOEDA VERDE NO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
PROJETO DE LEI 107/2023
Processo:
Data:
07/03/2026
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRANSPARÊNCIA ACERCA DA QUANTIDADE DE NITRATO PRESENTE NA ÁGUA POTÁVEL OFERTADA NO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
PROJETO DE LEI 112/2023
Processo:
Data:
07/03/2026
INSTITUI O PROGRAMA CRIANÇAS DESCOBRINDO O OCEANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
PROJETO DE LEI 122/2023
Processo:
Data:
07/03/2026
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO JACARÉ DO PAPO AMARELO - CAIMAN LATIROSTRIS, NO MUNICÍPIO DA SERRA, ESTABELECE A ESPÉCIE COMO MASCOTE OFICIAL DO MUNICÍPIO.
Protocolo:
PROJETO DE LEI 38/2021
Processo:
Data:
07/03/2026
INSTITUI A BRIGADA DE PROTEÇÃO AS UNIDADES DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
PROJETO DE LEI 429/2021
Processo:
Data:
07/03/2026
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRANSPARÊNCIA ACERCA DA QUANTIDADE DE NITRATO PRESENTE NA ÁGUA POTÁVEL OFERTADA NO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
PROJETO INDICATIVO 20/2024
Processo:
Data:
07/03/2026
ESTABELECE O CIRCUITO DO CICLISMO E CICLORROTAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
Projeto de Lei 28/2025
Processo:
Data:
07/03/2026
INSTITUI O PROGRAMA CRIANÇAS DESCOBRINDO O OCEANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
Projeto de Lei 519/2025
Processo:
Data:
07/03/2026
INSTITUI O PROGRAMA "SERRA COMPOSTA" PARA PROMOÇÃO E INCENTIVO À COMPOSTAGEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA.
Protocolo:
Projeto de Lei n° 501/2025
Processo:
Data:
07/03/2026
DISPÕE SOBRE O USO DO ASFALTO ECOLÓGICO PELO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Protocolo:
Projeto de Lei 152/2025
Processo:
Data:
07/03/2026
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ENSINO DE PRÁTICAS DE PROTEÇÃO À FAUNA E À BIODIVERSIDADE NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
Projeto de Lei 155/2025
Processo:
Data:
07/03/2026
TORNA OBRIGATÓRIA A DESINFECÇÃO MENSAL DOS CONTÊINERES DE LIXO UTILIZADOS NO MUNICÍPIO.
Protocolo:
Projeto de Lei 179/2025
Processo:
Data:
07/03/2026
INSTITUI O “PROGRAMA PLANTE UMA ÁRVORE” NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
Projeto de Lei 183/2025
Processo:
Data:
07/03/2026
DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DE CONDUTOR AMBIENTAL LOCAL, EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS.
Protocolo:
Projeto de Lei n° 471/2025
Processo:
Data:
07/03/2026
INSTITUI O BOLETIM DA QUALIDADE AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
Projeto de Lei n° 385/2025
Processo:
Data:
07/03/2026
INSTITUI O PROGRAMA “SERRA LIXO ZERO", VOLTADO A COIBIR O DESCARTE IRREGULAR DE LIXO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA.
Protocolo:
Projeto de Lei 754/2025
Processo:
Data:
07/03/2026
INSTITUI O PROJETO SERRA – CIDADE VERDE PARA CONSERVAÇÃO E EXPANSÃO DA ARBORIZAÇÃO URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
Projeto de Lei n° 325/2025
Processo:
Data:
07/03/2026
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ACESSO À INFORMAÇÃO, PUBLICIDADE E MONITORAMENTO DAS COMPENSAÇÕES AMBIENTAIS PROVENIENTES DE CORTES DE ÁRVORES NA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
Projeto de Lei n° 323/2025
Processo:
Data:
07/03/2026
INSTITUI A BRIGADA DE PROTEÇÃO AS UNIDADES DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
Projeto de Lei n° 515/2025
Processo:
Data:
07/03/2026
DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DE CONDUTOR AMBIENTAL LOCAL EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
Projeto de Lei n° 524/2025
Processo:
Data:
07/03/2026
INCLUI O DIA DA ECOLOGIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DA CIDADE DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
Projeto de Lei n° 535/2025
Processo:
Data:
07/03/2026
INSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL COMUNITÁRIA NAS PRAIAS DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
Projeto de Lei 774/2025
Processo:
Data:
07/03/2026
INSTITUI A SEMANA E O DIA MUNICIPAL DA RECICLAGEM, DO COLETOR E DO RECICLADOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
Projeto de Lei 820/2025
Processo:
Data:
07/03/2026
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA, A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO “NO TRÂNSITO, O MAIOR CUIDA DO MENOR”, COM FOCO NA PROTEÇÃO DOS USUÁRIOS MAIS VULNERÁVEIS DAS VIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Protocolo:
Projeto de Lei 1141/2025
Processo:
Data:
07/03/2026
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA AOS CICLISTAS NO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
Projeto de Lei 1134/2025
Processo:
Data:
07/03/2026
INSTITUI A POLÍTICA "CALÇADA É LUGAR DE PEDESTRE" QUE DISPÕE SOBRE A CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO DO USO ADEQUADO DAS CALÇADAS NO MUNICÍPIO.
Protocolo:
Projeto de Lei 1132/2025
Processo:
Data:
07/03/2026