DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "ATENDIMENTO PARA TODOS", COM O OBJETIVO DE CESSÃO OU EMPRÉSTIMO DE CADEIRAS DE RODAS E AFINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
PROJETO INDICATIVO 125/2021
Processo:
Data:
08/06/2025
INSTITUI O PROGRAMA DE ATENÇAO ÀS PESSOAS PORTADORAS DO TRANSTORNO DE ACUMULAÇÃO COMPULSIVA DE ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA.
Protocolo:
PROJETO INDICATIVO 172/2021
Processo:
Data:
08/06/2025
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE PARTICIPAÇÃO DE INSTITUIÇÕES QUE TRABALHEM EM PROL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD EM FEIRAS DE EVENTOS NA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
PROJETO INDICATIVO 35/2023
Processo:
Data:
08/06/2025
DISPÕE SOBRE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA OU ADOLESCENTE CUJO GENITOR FALEÇA EM DECORRÊNCIA DE COVID-19 - CORONAVÍRUS
Protocolo:
PROJETO DE LEI 220/2021
Processo:
Data:
08/06/2025
AUTORIZA A INCLUSÃO DE BOLETO BANCÁRIO NO CARNÊ DO IPTU SUGERINDO CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA DESTINADA AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
PROJETO DE LEI 241/2021
Processo:
Data:
08/06/2025
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO LIVRE ACESSO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU NECESSIDADES ESPECIAIS ACOMPANHADAS POR SEUS CÃES DE ASSISTÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Protocolo:
PROJETO DE LEI 318/2021
Processo:
Data:
08/06/2025
AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À INCLUSÃO DE PESSOAS IDOSAS NO MERCADO DE TRABALHO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
PROJETO DE LEI 395/2021
Processo:
Data:
08/06/2025
AUTORIZA A IMPLEMENTAÇÃO DE UM AUXÍLIO PARA PARTICIPAÇÕES ESPORTIVAS E APRESENTAÇÕES CULTURAIS AMADORAS REPRESENTANDO O MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
PROJETO DE LEI 431/2021
Processo:
Data:
08/06/2025
AUTORIZA INSTITUIR O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO, APOIO E ATENDIMENTO AOS FAMILIARES E CUIDADORES DOS PORTADORES DA DOENÇA DE ALZHEIMER NO MUNICÍPIO DE SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
PROJETO DE LEI 434/2021
Processo:
Data:
08/06/2025
AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD) EM ATIVIDADE DE AMBULANTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
PROJETO DE LEI 446/2021
Processo:
Data:
08/06/2025
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE BRASILEIRA ABBA PAI.
Protocolo:
PROJETO DE LEI 130/2022
Processo:
Data:
08/06/2025
"FICA GARANTIDA A ACESSIBILIDADE AOS DEFICIENTES VISUAIS A PROJETOS CULTURAIS NO MBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
Protocolo:
PROJETO DE LEI 69/2023
Processo:
Data:
08/06/2025
DISPÕE SOBRE O ESTÍMULO AO APADRINHAMENTO AFETIVO DE IDOSOS QUE ESTÃO EM ACOLHIMENTO DE INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA.
Protocolo:
PROJETO DE LEI 110/2023
Processo:
Data:
08/06/2025
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE AUTODEFESA E PREVENÇÃO DE ABUSOS E VIOLÊNCIA EM RAZÃO DE GÊNERO, RAÇA, INTOLERÂNCIA RELIGIOSA, ORIENTAÇÃO SEXUAL OU IDENTIDADE DE GÊNERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
PROJETO DE LEI 115/2023
Processo:
Data:
08/06/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PRESENCIAL ÀS PESSOAS IDOSAS EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
PROJETO DE LEI 118/2023
Processo:
Data:
08/06/2025
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL AOS PORTADORES DA DOENÇA DE PARKINSON, NA FORMA QUE MENCIONA.
Protocolo:
PROJETO DE LEI 138/2023
Processo:
Data:
08/06/2025
ALTERA A LEI Nº 5.142/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SESSÃO DE CINEMA ADAPTADA A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SUAS FAMÍLIAS.
Protocolo:
PROJETO DE LEI 143/2023
Processo:
Data:
08/06/2025
DISPÕE SOBRE O DIA DA INCLUSÃO NO CINEMA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO MUNICÍPIO DA SERRA.
Protocolo:
PROJETO DE LEI 184/2023
Processo:
Data:
08/06/2025
INSTITUI A REDE MUNICIPAL DE ACOLHIDA E PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS ÓRFÃS DO FEMINICÍDIO E VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
Protocolo:
PROJETO DE LEI 186/2023
Processo:
Data:
08/06/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NOS EVENTOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DA SERRA.
Protocolo:
PROJETO INDICATIVO 32/2023
Processo:
Data:
08/06/2025
AUTORIZA INSTITUIR O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO, APOIO E ATENDIMENTO AOS FAMILIARES E CUIDADORES DOS PORTADORES DA DOENÇA DE ALZHEIMER NO MUNICÍPIO DE SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
PROJETO DE LEI 434/2021
Processo:
Data:
08/06/2025
FICA AUTORIZADO A INCLUSÃO DO CURSO DE CAPACITAÇÃO DE DOULAS A SER DISPONIBILIZADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
PROJETO DE LEI 338/2021
Processo:
Data:
08/06/2025
DISPÕE SOBRE SESSÕES DE CINEMA PARA PESSOAS COM TEA - TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA.
Protocolo:
PROJETO DE LEI 430/2021
Processo:
Data:
08/06/2025
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO PARA PORTADORES DO CARTÃO DE ESTACIONAMENTO PARA IDOSO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
PROJETO DE LEI 454/2021
Processo:
Data:
08/06/2025
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DO CARNÊ DE IPTU EM BRAILLE PARA OS CONTRIBUINTES COM DEFICIÊNCIA VISUAL.
Protocolo:
PROJETO DE LEI 282/2023
Processo:
Data:
08/06/2025
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO PARA CUIDADORES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
Protocolo:
PROJETO DE LEI 39/2024
Processo:
Data:
08/06/2025
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DO CARNÊ DE IPTU EM BRAILLE PARA OS CONTRIBUINTES COM DEFICIÊNCIA VISUAL.
Protocolo:
PROJETO INDICATIVO 34/2024
Processo:
Data:
08/06/2025
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE REFORMA E MELHORIA HABITACIONAL PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E CALAMIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
Projeto de Lei 246/2025
Processo:
Data:
08/06/2025
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DAS UNIDADES ESPORTIVAS MUNICIPAIS A DEFICIENTES, IDOSOS E GESTANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
Projeto de Lei 223/2025
Processo:
Data:
08/06/2025
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE TECNOLOGIA ASSERTIVA PARA ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DA SERRA.
Protocolo:
Projeto de Lei 234/2025
Processo:
Data:
08/06/2025
DISPÕE SOBRE A IMPRESSÃO NO SISTEMA BRAILLE DAS CONTAS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA E TELEFONE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL NO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
Projeto de Lei 235/2025
Processo:
Data:
08/06/2025
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DIGITAL PARA IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
Projeto de Lei 23/2025
Processo:
Data:
08/06/2025
INSTITUI A DISPONIBILIZAÇÃO DE PULSEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSAS NO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
Projeto de Lei 26/2025
Processo:
Data:
08/06/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SUPERMERCADOS E SIMILARES, POSSUÍREM CADEIRAS DE RODAS ACOPLADAS A CARRINHOS DE COMPRAS OU CARRINHOS DE COMPRAS ADAPTADOS PARA CADEIRANTES.
Protocolo:
Projeto de Lei 27/2025
Processo:
Data:
08/06/2025
INSTITUI O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA JOVENS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA.
Protocolo:
Projeto de Lei 32/2025
Processo:
Data:
08/06/2025
INSTITUI A CAMPANHA NEM POR UM MINUTO, PELA CONSCIENTIZAÇÃO DE NÃO ESTACIONAR EM ESPAÇOS DESTINADOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
Protocolo:
Projeto de Lei 55/2025
Processo:
Data:
08/06/2025
INSTITUI O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO, APOIO E ATENDIMENTO AOS FAMILIARES E CUIDADORES DOS PORTADORES DA DOENÇA DE ALZHEIMER NO MUNICÍPIO DE SERRA,ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
Projeto de Lei 73/2025
Processo:
Data:
08/06/2025
INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE AUDITIVA NO MUNICÍPIO DE SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
Projeto de Lei 58/2025
Processo:
Data:
08/06/2025
ESTABELECE INCENTIVOS PARA A REALIZAÇÃO DE COMPETIÇÕES E EVENTOS PARADESPORTIVOS, PROMOVENDO A INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA
Protocolo:
Projeto de Lei n° 430/2025
Processo:
Data:
08/06/2025
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A CRIAÇÃO DE NÚCLEOS DE ATENÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE AUTISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
Projeto de Lei n° 431/2025
Processo:
Data:
08/06/2025
INSTITUI O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA PARA PROFESSORES DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO.
Protocolo:
Projeto de Lei n° 432/2025
Processo:
Data:
08/06/2025
INSTITUI O “PROGRAMA TEC CIDADÃO – INCLUSÃO DIGITAL PARA A TERCEIRA IDADE” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
Projeto de Lei n° 488/2025
Processo:
Data:
08/06/2025
INSTITUI O CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO PARA CUIDADORES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSOS, DOENTES CRÔNICOS E ACAMADOS NO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
Projeto de Lei n° 498/2025
Processo:
Data:
08/06/2025
INSTITUI A OLIMPÍADA MUNICIPAL DA 3º IDADE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
Projeto de Lei 154/2025
Processo:
Data:
08/06/2025
INSTITUI O PROGRAMA SERRA PARA TODOS: INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE EM ESPAÇOS PÚBLICOS DE LAZER NO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
Projeto de Lei 165/2025
Processo:
Data:
08/06/2025
INSTITUI O PROGRAMA “SALAS SENSORIAIS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS” DO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
Projeto de Lei 169/2025
Processo:
Data:
08/06/2025
DISPÕE SOBRE CURSOS DE INFORMÁTICA PARA A TERCEIRA IDADE.
Protocolo:
Projeto de Lei 170/2025
Processo:
Data:
08/06/2025
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE REABILITAÇÃO E INTEGRAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
Projeto de Lei 174/2025
Processo:
Data:
08/06/2025
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL REQUALIFICA+ , VOLTADO À REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE TRABALHADORES DESEMPREGADOS ACIMA DE 40 ANOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
Projeto de Lei 175/2025
Processo:
Data:
08/06/2025
CONCEDE BENEFÍCIOS AOS VENDEDORES AMBULANTES, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
Projeto de Lei 180/2025
Processo:
Data:
08/06/2025
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “DISQUE SOLIDARIEDADE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Protocolo:
Projeto de Lei 181/2025
Processo:
Data:
08/06/2025
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE ADESIVOS PARA CARROS COM A IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA AUTISTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA.
Protocolo:
Projeto de Lei 523/2025
Processo:
Data:
08/06/2025
CRIA O PROGRAMA MÃOS SOLIDÁRIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
Projeto de Lei 541/2025
Processo:
Data:
08/06/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARTÃO ÓTICA SOCIAL COMO POLÍTICA DE INCLUSÃO VISUAL NO MUNICÍPIO DA SERRA.
Protocolo:
Projeto de Lei 549/2025
Processo:
Data:
08/06/2025
CRIA O PROGRAMA DE VOLUNTARIADO PARA ATENDIMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
Projeto de Lei 556/2025
Processo:
Data:
08/06/2025
DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE ORIENTAÇÃO ÀS PESSOAS IDOSAS CONTRA FRAUDES E OUTROS CRIMES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
Projeto de Lei 557/2025
Processo:
Data:
08/06/2025
RECONHECE COMO DEFICIÊNCIA AUDITIVA A SURDEZ UNILATERAL TOTAL, BEM COMO A SURDEZ BILATERAL PARCIAL OU TOTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
Projeto de Lei n° 386/2025
Processo:
Data:
08/06/2025
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA ACESSIBILIDADE COMUNICATIVA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA E/OU VISUAL EM SITUAÇÕES DE ATENDIMENTO PÚBLICO.
Protocolo:
Projeto de Lei n° 376/2025
Processo:
Data:
08/06/2025
DETERMINA A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SINALIZAÇÃO SONORA NAS VIAS E PASSEIOS PÚBLICOS, VISANDO AUXILIAR NA ORIENTAÇÃO E MOBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL.
Protocolo:
Projeto de Lei n° 377/2025
Processo:
Data:
08/06/2025
INSTITUI A CRIAÇÃO DOS CENTROS MUNICIPAIS DE ATENDIMENTO AO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA -TEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
Projeto de Lei n° 369/2025
Processo:
Data:
08/06/2025
INSTITUI O PROGRAMA “CUIDAR DE QUEM CUIDA”, APOIO INTEGRAL AOS CUIDADORES DE CRIANÇAS ATÍPICAS NO MUNICÍPIO DA SERRA.
Protocolo:
Projeto de Lei n° 363/2025
Processo:
Data:
08/06/2025
INSTITUI O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO PARA A TERCEIRA IDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA.
Protocolo:
Projeto de Lei n° 302/2025
Processo:
Data:
08/06/2025