DISPÕE SOBRE A DIGNIDADE SEXUAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE.
Protocolo:
PROJETO DE LEI 40/2024
Processo:
Data:
08/06/2025
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE SINALIZAÇÃO DE CANAIS DE DENÚNCIA PARA OS CASOS DE VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Protocolo:
Projeto de Lei n° 511/2025
Processo:
Data:
10/04/2025
DETERMINA QUE HOSPITAIS, CLÍNICAS E UNID DE SAÚDE COMUNIQUE FORMALMENTE AO MP CASOS DE VESTÍGIOS DE MAUS-TRATOS CONTRA A CRIANÇA, ADOLESCENTE, PESSOAS COM TRANSTORNO MENTAL ...
Protocolo:
Projeto de Lei n° 539/2025
Processo:
Data:
08/06/2025
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS DOS IDOSOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
Projeto de Lei n° 301/2025
Processo:
Data:
08/06/2025
INSTITUI A “CIDADE DA CRIANÇA” NO MUNICÍPIO DA SERRA, EM CONFORMIDADE COM O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, AS LEIS FEDERAIS E ESTADUAIS APLICÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
Projeto de Lei n° 296/2025
Processo:
Data:
08/06/2025