DISPÕE SOBRE A DIGNIDADE SEXUAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE.
Protocolo:
PROJETO DE LEI 40/2024
Processo:
Data:
07/03/2026
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE SINALIZAÇÃO DE CANAIS DE DENÚNCIA PARA OS CASOS DE VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Protocolo:
Projeto de Lei n° 511/2025
Processo:
Data:
10/04/2025
DETERMINA QUE HOSPITAIS, CLÍNICAS E UNID DE SAÚDE COMUNIQUE FORMALMENTE AO MP CASOS DE VESTÍGIOS DE MAUS-TRATOS CONTRA A CRIANÇA, ADOLESCENTE, PESSOAS COM TRANSTORNO MENTAL ...
Protocolo:
Projeto de Lei n° 539/2025
Processo:
Data:
07/03/2026
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS DOS IDOSOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
Projeto de Lei n° 301/2025
Processo:
Data:
07/03/2026
INSTITUI A “CIDADE DA CRIANÇA” NO MUNICÍPIO DA SERRA, EM CONFORMIDADE COM O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, AS LEIS FEDERAIS E ESTADUAIS APLICÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
Projeto de Lei n° 296/2025
Processo:
Data:
07/03/2026
INSTITUI O PROGRAMA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA E EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
Projeto de Lei n° 1046/2025
Processo:
Data:
07/03/2026
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA DESTINAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS DESAPROPRIADOS EM ZONAS RESIDENCIAIS PARA A HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (HIS) E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
Projeto de Lei n° 1050/2025
Processo:
Data:
07/03/2026
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À ADULTIZAÇÃO E À SEXUALIZAÇÃO PRECOCE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
Projeto de Lei 1150/2025
Processo:
Data:
07/03/2026
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA COMUNICAÇÃO IMEDIATA DE CASOS DE CAPACITISMO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
Projeto de Lei 1140/2025
Processo:
Data:
07/03/2026