DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ESTABELECER BENEFÍCIO QUE BUSCA A GARANTIA DO EMPREGO DO EMPREGADO DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) NO MUNICÍPIO DA SERRA.
Protocolo:
PROJETO INDICATIVO 72/2021
Processo:
Data:
21/11/2024
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO SUBTERRÂNEA DE FIAÇÃO ELÉTRICA E DE TELEFONIA NO ÂMBITO MUNICIPAL.
Protocolo:
PROJETO INDICATIVO 1/2024
Processo:
Data:
21/11/2024
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO MORADA DE LARANJEIRAS - LOTEAMENTO PORTAL DE MANGUINHOS NO MUNICÍPIO DA SERRA.
Protocolo:
PROJETO DE LEI 44/2024
Processo:
Data:
21/11/2024