INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO AOS DIREITOS ANIMAIS
Protocolo:
PROJETO DE LEI 108/2023
Processo:
Data:
21/11/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESTINAR O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, DO SETOR ´PET` AO FUNDO MUNICIPAL PARA O BEM-ESTARR A
Protocolo:
PROJETO INDICATIVO 37/2021
Processo:
Data:
21/11/2024
INSTITUI A DIVULGAÇÃO PERMANENTE DE DADOS E IMAGENS DOS ANIMAIS DESAPARECIDOS OU À DISPOSIÇÃO PARA ADOÇÃO NOS CANAIS DE DIVULGAÇÃO OFICIAIS
Protocolo:
PROJETO INDICATIVO 53/2021
Processo:
Data:
21/11/2024
FICA AUTORIZADO IMPLANTAR O BANCO DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS PARA ANIMAIS, NO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Protocolo:
PROJETO INDICATIVO 99/2021
Processo:
Data:
21/11/2024
FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA DE ATENDIMENTO VETERINÁRIO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
PROJETO INDICATIVO 173/2021
Processo:
Data:
21/11/2024
INSTITUI CLÍNICA PÚBLICA VETERINÁRIA NO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
PROJETO INDICATIVO 174/2021
Processo:
Data:
21/11/2024
AUTORIZA A INCLUSÃO DO CURSO DE CAPACITAÇÃO DE BANHO E TOSA A SER DISPONIBILIZADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
PROJETO INDICATIVO 175/2021
Processo:
Data:
21/11/2024
INSTITUI O SERVIÇO DA FARMÁCIA VETERINÁRIA POPULAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
PROJETO INDICATIVO 176/2021
Processo:
Data:
21/11/2024
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA EXCLUSIVA PARA RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
PROJETO INDICATIVO 215/2021
Processo:
Data:
21/11/2024
CRIA O VETMÓVEL, SERVIÇO DE ATENDIMENTO ITINERANTE MÉDICO VETERINÁRIO NO MUNICÍPIO DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
PROJETO INDICATIVO 216/2021
Processo:
Data:
21/11/2024
INSTITUI O CEMITÉRIO E CREMATÓRIO DE CÃES E GATOS NO MUNICIPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
PROJETO INDICATIVO 285/2021
Processo:
Data:
21/11/2024
INSTITUI OBRIGAÇÃO DO AGRESSOR DE ANIMAIS ARCAR COM TODOS OS CUSTOS DE RESGATE E TRATAMENTO DO ANIMAL VÍTIMA DE MAUS TRATOS NO MUNICÍPIO DA SERRA.
Protocolo:
PROJETO INDICATIVO 325/2021
Processo:
Data:
21/11/2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ABRIGO PÚBLICO MUNICIPAL PARA CÃES E GATOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
PROJETO INDICATIVO 335/2021
Processo:
Data:
21/11/2024
FICA AUTORIZADO A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL MÉDICO VETERINÁRIO A SER DISPONIBILIZADO A ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
PROJETO INDICATIVO 77/2022
Processo:
Data:
21/11/2024
PREVÊ AFIXAÇÃO, EM ÁREAS PÚBLICAS COM MUITAS OCORRÊNCIAS DE ABANDONO DE ANIMAIS, DE PLACA OU CARTAZ, NO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
PROJETO INDICATIVO 68/2023
Processo:
Data:
21/11/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA "AGENTE MIRIM DE PROTEÇÃO ANIMAL" NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
PROJETO DE LEI 72/2021
Processo:
Data:
21/11/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE SUBSTITUIÇÃO GRADATIVA DOS VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL NO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
PROJETO DE LEI 114/2021
Processo:
Data:
21/11/2024
FICA AUTORIZADO A CRIAÇÃO DE CADASTRO MUNICIPAL DE PROTETORES E CUIDADORES INDIVIDUAIS DE ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE ABANDONO OU RISCO, NO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
PROJETO DE LEI 122/2021
Processo:
Data:
21/11/2024
INSTITUI O MÊS DE "DEZEMBRO VERDE" - DEDICANDO ÀS AÇÕES EDUCATIVAS E DE REFLEXÃO SOBRE O ABANDONO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE SERRA.
Protocolo:
PROJETO DE LEI 12/2021
Processo:
Data:
21/11/2024
PROÍBE A REALIZAÇÃO DE TATUAGENS, PIERCING E/OU ASSEMELHADOS, PARA FINS ESTÉTICOS EM ANIMAIS SILVESTRES, DOMÉSTICOS NATIVOS OU EXÓTICOS NO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Protocolo:
PROJETO DE LEI 124/2021
Processo:
Data:
21/11/2024
FICA AUTORIZADO A INCLUIR PARA CUMPRIMENTO DAS CONDICIONANTES DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Protocolo:
PROJETO DE LEI 132/2021
Processo:
Data:
21/11/2024
ALTERA A LEI Nº4529, DE 04 DE AGOSTO DE 2016
Protocolo:
PROJETO DE LEI 160/2021
Processo:
Data:
21/11/2024
PREVÊ AFIXAÇÃO, EM ÁREAS PÚBLICAS COM MUITAS OCORRÊNCIAS DE ABANDONO DE ANIMAIS, DE PLACA OU CARTAZ, NO MUNICÍPIO DE SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
PROJETO DE LEI 167/2021
Processo:
Data:
21/11/2024
FICA AUTORIZADO OS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DA SERRA A PROMOVEREM A TERAPIA ASSISTIDA POR ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
PROJETO DE LEI 169/2021
Processo:
Data:
21/11/2024
DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE TODOS OS CASOS CONFIRMADOS DE ESPOROTRICOSE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Protocolo:
PROJETO DE LEI 198/2021
Processo:
Data:
21/11/2024
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MANTER ANIMAIS EM CONFINAMENTO, ACORRENTAMENTO OU ALOJAMENTO INADEQUADO, NO MUNICÍPIO DE SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
PROJETO DE LEI 199/2021
Processo:
Data:
21/11/2024
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO CONTROLE DE NATALIDADE DE CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Protocolo:
PROJETO DE LEI 200/2021
Processo:
Data:
21/11/2024
AUTORIZA A INCLUSÃO DE BOLETO BANCÁRIO NO CARNÊ DO IPTU SUGERINDO CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA DESTINADA AO FUNDO MUNICIPAL PARA BEM-ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO DE SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
PROJETO DE LEI 202/2021
Processo:
Data:
21/11/2024
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR VISANDO A ASSISTÊNCIA MÉDICO VETERINÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
PROJETO DE LEI 205/2021
Processo:
Data:
21/11/2024
FICA PROIBIDA A COMERCIALIZAÇÃO OU USO DE COLEIRA DE CHOQUE EM ANIMAIS, NO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
PROJETO DE LEI 206/2021
Processo:
Data:
21/11/2024
PROÍBE QUE PESSOAS QUE COMETEREM MAUS TRATOS OU ABANDONO DE ANIMAIS POSSAM OBTER NOVAMENTE SUA GUARDA E DE ADOTAR OUTROS ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
PROJETO DE LEI 207/2021
Processo:
Data:
21/11/2024
INSTITUI O PROJETO CÃO E GATO COMUNITÁRIO, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS A SEREM SEGUIDAS QUE VISEM À PROTEÇÃO DESSES ANIMAIS.
Protocolo:
PROJETO DE LEI 214/2021
Processo:
Data:
21/11/2024
ALTERA A LEI N° 4.982, DE 20 DE MAIO DE 2019, QUE INSTITUI A CAMPANHA "DEZEMBRO VERDE - NÃO AO ABANDONO DE ANIMAIS" NO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
PROJETO DE LEI 226/2021
Processo:
Data:
21/11/2024
AUTORIZA A ENTRADA DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO NOS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NO MUNICÍPIO DE SERRA.
Protocolo:
PROJETO DE LEI 244/2021
Processo:
Data:
21/11/2024
PROÍBE O USO DE CHICOTES OU QUALQUER INSTRUMENTO PARA AÇOITAR ANIMAIS, EM VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
PROJETO DE LEI 281/2021
Processo:
Data:
21/11/2024
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAR SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS NO MUNICÍPIO DA SERRA.
Protocolo:
PROJETO DE LEI 283/2021
Processo:
Data:
21/11/2024
FICA PROIBIDO O ADESTRAMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS COM A UTILIZAÇÃO DE VIOLÊNCIA E AGRESSÕES FÍSICAS OU PSICOLÓGICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
PROJETO DE LEI 321/2021
Processo:
Data:
21/11/2024
INSTITUI A POLÍTICA DE BEM-ESTAR ANIMAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
PROJETO DE LEI 378/2021
Processo:
Data:
21/11/2024
INSTITUI O DIA DO PROTETOR DE ANIMAIS MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
PROJETO DE LEI 421/2021
Processo:
Data:
21/11/2024
CRIA O LEVANTAMENTO POPULACIONAL DE ANIMAIS DE RUA, NO MUNICÍPIO DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
PROJETO DE LEI 422/2021
Processo:
Data:
21/11/2024
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL AME UM PET.
Protocolo:
PROJETO DE LEI 25/2022
Processo:
Data:
21/11/2024
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO VIRA LATA VIRA LUXO.
Protocolo:
PROJETO DE LEI 26/2022
Processo:
Data:
21/11/2024
ESTABELECE REGRAS DE SEGURANÇA PARA POSSE E CONDUÇÃO RESPONSÁVEL DE CÃES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
PROJETO DE LEI 171/2022
Processo:
Data:
21/11/2024
INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OTITE EM ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
PROJETO DE LEI 79/2023
Processo:
Data:
21/11/2024
REGULAMENTA A PERMANÊNCIA DE ANIMAIS COMUNITÁRIOS EM LOCAIS PÚBLICOS E EM CONDOMÍNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
PROJETO DE LEI 80/2023
Processo:
Data:
21/11/2024
INSTITUI A SEMANA DE VERMIFUGAÇÃO DE ANIMAIS QUE OCORRERÁ DENTRO DO PERÍODO DA VACINAÇÃO DE CÃES E GATOS CONTRA A RAIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
PROJETO DE LEI 81/2023
Processo:
Data:
21/11/2024
INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PARVOVIROSE CANINA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
PROJETO DE LEI 101/2023
Processo:
Data:
21/11/2024
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO AOS DIREITOS ANIMAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA.
Protocolo:
PROJETO DE LEI 108/2023
Processo:
Data:
21/11/2024
DISPÕE SOBRE O ACESSO DE ENTIDADES DE PROTEÇÃO ANIMAL A DEPENDÊNCIAS FÍSICAS DE ÓRGÃOS DE CONTROLE DE ZOONOSES, CANIS PÚBLICOS E ESTABELECIMENTOS OFICIAIS CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DA SERRA.
Protocolo:
PROJETO DE LEI 133/2023
Processo:
Data:
21/11/2024
CRIA O PROGRAMA DE ANIMAIS PERDIDOS NO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE MENCIONA.
Protocolo:
PROJETO DE LEI 135/2023
Processo:
Data:
21/11/2024
PROÍBE A PERMANÊNCIA DE ANIMAIS SOZINHOS NO INTERIOR DE VEÍCULOS AUTOMOTIVOS, NO AMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
PROJETO DE LEI 164/2023
Processo:
Data:
21/11/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE ATENÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROTETORES E CUIDADORES DE ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA.
Protocolo:
PROJETO DE LEI 188/2023
Processo:
Data:
21/11/2024
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO PARA PROTETORES DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
PROJETO DE LEI 264/2023
Processo:
Data:
21/11/2024
CRIA O PROGRAMA PROTETOR MICROEMPREENDEDOR, DEFINE OS PARAMETROS PARA HOSPEDAGEM DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
PROJETO DE LEI 266/2023
Processo:
Data:
21/11/2024
DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE TODOS OS CASOS CONFIRMADOS DE ESPOROTRICOSE NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
PROJETO INDICATIVO 106/2023
Processo:
Data:
21/11/2024
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REALIZAR PROIBIÇÃO DE MANTER ANIMAIS EM CONFINAMENTO, ACORRENTAMENTO OU ALOJAMENTO INADEQUADO NO AMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
PROJETO DE LEI 288/2023
Processo:
Data:
21/11/2024
DISPÕE A RESPEITO DE MEDIDAS DE COMBATE À PRÁTICA DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS DOMÉSTICOS E SILVESTRES NO MUNICÍPIO DA SERRA.
Protocolo:
PROJETO DE LEI 315/2023
Processo:
Data:
21/11/2024
RELATÓRIO DE JUSTIFICATIVAS, DIAGNÓSTICOS E POSSÍVEIS SOLUÇÕES DOS PROJETOS APRESENTADOS
Protocolo:
ATUALIZADO EM 25/09/2023
Processo:
Data:
21/11/2024
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DA SERRA EM OCORRÊNCIAS QUE ENVOLVAM RESGATE DE ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE MAUS-TRATOS.
Protocolo:
PROJETO DE LEI 357/2023
Processo:
Data:
21/11/2024
CRIA O PROGRAMA PRAÇA PET – ESPAÇO PÚBLICO PARA CÃES NO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
PROJETO INDICATIVO 121/2023
Processo:
Data:
21/11/2024
DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO GRATUITA CONTRA LEISHMANIOSE VISCERAL NO MUNICÍPIO.
Protocolo:
PROJETO DE LEI 32/2024
Processo:
Data:
21/11/2024
DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE MENSAGENS EDUCATIVAS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE PROTEÇÃO ANIMAL NO TRANSPORTE PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA.
Protocolo:
PROJETO DE LEI 33/2024
Processo:
Data:
21/11/2024
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS ESPAÇOS “PET FRIENDLY” (AMIGOS DOS ANIMAIS) EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, SHOPPINGS CENTERS, HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES.
Protocolo:
PROJETO DE LEI 34/2024
Processo:
Data:
21/11/2024
PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO NÃO ESTERILIZADOS, MICROCHIPADOS, VERMIFUGADOS E ACINADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
PROJETO DE LEI 35/2024
Processo:
Data:
21/11/2024
INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE ALERGIA ALIMENTAR EM ANIMAIS DOMÉSTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
PROJETO DE LEI 36/2024
Processo:
Data:
21/11/2024
INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A LEISHMANIOSE VISCERAL CANINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
PROJETO DE LEI 37/2024
Processo:
Data:
21/11/2024
INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A FELV (LEUCEMIA VIRAL FELINA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
PROJETO DE LEI 41/2024
Processo:
Data:
21/11/2024
PROÍBE A VENDA DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO EM FEIRAS LIVRES NAS VIAS DE CIRCULAÇÃO OU EM AMBIENTE PÚBLICO FORA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL.
Protocolo:
PROJETO DE LEI 42/2024
Processo:
Data:
21/11/2024
INSTITUI A CAMPANHA ALMA PET DOAÇÃO DE SANGUE ANIMAL, NO ÂMBITO DA CIDADE DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
PROJETO DE LEI 43/2024
Processo:
Data:
21/11/2024
DISPOE SOBRE A NOTIFICAÇÃO COMPULSORIA DE TODOS OS CASOS CONFIRMADOS DE LEISHMANIOSE EM ANIMAIS DOMESTICOS NO AMBITO DO MUNICIPIO.
Protocolo:
PROJETO DE LEI 70/2024
Processo:
Data:
21/11/2024
CRIA O PROGRAMA DE ANIMAIS PERDIDOS NO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE MENCIONA.
Protocolo:
PROJETO INDICATIVO 31/2024
Processo:
Data:
21/11/2024
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO PARA PROTETORES DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
PROJETO INDICATIVO 35/2024
Processo:
Data:
21/11/2024
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DA SERRA EM OCORRÊNCIAS QUE ENVOLVAM RESGATE DE ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE MAUS-TRATOS.
Protocolo:
PROJETO INDICATIVO 45/2024
Processo:
Data:
21/11/2024